O Mercado de milhas aéreas, seja de compra ou venda de pontos e milhagens, está crescendo no país e movimentando milhões por ano. Ela começou a partir dos programas de fidelidade, em meados da década de 90. A atividade, que ainda não é regulamentada, mantém um mercado aquecido e atraindo diariamente novos empreendedores e mais clientes. O mercado não é complexo mas as burocracias da justiça brasileira trazem alguns percalços para os empreendedores. É preciso se informar, inovar e agir. O assunto têm sido tema das discussões no poder legislativo sendo inclusive, incorporado a um projeto de lei nº 2303 de 2015, que trata a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central.

Na quarta-feira, 16 de outubro 2019, houve uma Comissão Especial sobre o projeto de lei que tem como autoria o deputado federal Áureo Ribeiro. Entre os convidados para a plenária na Câmara dos Deputados em Brasília, Patricio Antonio Barbosa da Silva economista formado pela UFPE e representante da Elo Milhas. “enquanto vocês pensam a milha como meio pagamento, o mercado precisa ser regulamentado” foi uma das falas do empresário durante a Audiência Pública. A Comissão especial da PL nº 2303/15 – foca na questão do Banco Central regular as moedas virtuais.

 Os programas são estratégias de fidelização desenvolvidos por companhias aéreas. Quem se cadastra, garante pontos, créditos ou milhas para trocar por produtos ou serviços. O problema é que os benefícios desses programas de fidelidade muitas vezes não são aproveitados, porque os clientes não sabem como usá-los.

“ As companhias aéreas vendem as milhas, os bancos e os consumidores compram mas não conseguem usá-las na sua plenitude”, disse Patricio Antonio Barbosa da Silva durante Audiência na Câmara. Com o surgimento e fortalecimento das Agências de vendas de Milhas, o cenário vem mudando. Aos poucos, o público está entendendo que os pontos são dinheiro parado, um Bem que pode ser negociado e gerar fluxo de caixa para muitas outras pessoas. O cliente pagou para ter acesso às milhas e pode negociá-la com quem precisa comprar passagens.

É um bom negócio para todo mundo, nenhuma lei proíbe a comercialização dos pontos, no entanto, muitas pessoas ainda não sabem como funciona os programas de milhas aéreas. Abaixo estão os esclarecimentos acerca das principais dúvidas sobre os programas. O grande objetivo é  garantir os melhores benefícios na hora de se adquirir uma passagem.

Na reunião foi muito discutido o fato das milhas aéreas serem um Ativo do cliente e, por isso, deveria ser debatido no Direito do Consumidor já que as pessoas não conseguem  usá-las na sua totalidade devido às barreiras.

Como funciona, na prática, o mercado de milhas?

Milhas aéreas é um Bem, um patrimônio e como todo ele pode ser vendido ou negociado. Uma pessoa que têm milhas guardadas e não pretende usá-las pode vender para uma empresa que trabalha neste segmento. Essas Agências comercializam as milhas para quem está em busca de passagens aéreas a transação é feita e o proprietário inicial destas milhas recebem pela venda. A Agência que faz a mediação é paga pelo serviço e o cliente final emite as passagens pagando menos.

Quais os riscos para quem vende e compra as Milhas?

Não existe lei que proíbe a comercialização dos pontos, mas como todo negócio, existem riscos e as pessoas precisam ficar atentas e cientes. Para quem leva seus pontos à uma  agência, sabe que precisa fornecer informações confidenciais como login e senha do programa de fidelidade. Para quem compra as milhas de uma Agência, precisa ficar atento às restrições como por exemplo, cancelamento ou alterações de vôo. 

“O Mercado de Milhas precisa primeiro existir como um mercado de verdade, onde os ofertantes e os demandantes possam agir de forma livre e independente. E não é isso que acontece hoje”, disse Patricio Antonio Barbosa da Silva. Para o presidente da Elo Milhas, para regulamentar a comercialização das milhas é preciso tratar os princípios básicos do mercado que hoje está monopolizado. Poucas companhias aéreas e menos empresas ainda intermediando. Pensar e planejar como esse mercado deve existir já que é novo e não se sabe até onde vai chegar. “A milha é um ativo e que está sobre o monopólio e precisa ser libertado para que seja condizente com a sociedade capitalista”, finaliza.

Confira como foi a  Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na mesa estiveram presentes, da esquerda para a direita, Luciano Timm,  Secretário Nacional do Consumidor,  Dep. Luiz Miranda, Vice presidente da Comissão Especial e mediador da Audiência, Amanda Porte Souza, representante da Maxmilhas e Patricio Antonio Barbosa da Silva, EloMilhas.


Postado em 07/02/2020

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